Auxílio Universitário: presidente da Câmara entra com representação criminal contra prefeito

O presidente da Câmara de Dias d’Ávila, Renato Henrique (PP), entrou com uma representação criminal contra o prefeito Alberto Castro devido a atrasos e falta do pagamento do Auxílio Transporte Universitário. Segundo a lei municipal, o benefício no valor de R$ 216,03 deve ser creditado na conta do aluno até o 10º dia útil de cada mês.

Conforme a representação encaminhada a promotoria de Justiça da comarca de Dias d’Ávila, o presidente da Câmara requer, em caráter de urgência, que o prefeito efetue o pagamento integral do Auxílio Transporte Universitário, que não tem sido repassado aos alunos e estão com parcelas vencidas em aberto há alguns meses. Segundo relatos dos beneficiados do programa, a quantia quando é depositada é repassada com atrasos.

De acordo com Renato Henrique, o atraso gera estranheza, já que a quantia destinada ao cumprimento do programa no valor de R$ 800 mil já foi incluída na Lei Orçamentária Anula (LOA) 2022. “A ausência do repasse do benefício vem se arrastando por meses e os estudantes universitários estão sendo prejudicados pelo não cumprimento da lei. O que gera maior indignação é saber que é uma Lei municipal, existe verba orçamentária e o benefício não está sendo pago”, dispara Renato Henrique.

A omissão no cumprimento do pagamento pode ser tipificada como crime de prevaricação, podendo resultar em multa e rejeição das contas da gestão do administrador.

O que diz a prefeitura

Em contato com a assessoria, a prefeitura explicou que o pagamento atrasou por conta de uma inconsistência no sistema da Caixa Econômica, que vai nos enviar um relatório técnico. Com base no relatório, Alberto Castro deverá em breve apresentar uma solução aos universitários.