Prefeito de Simões Filho é multado em R$ 4 mil por irregularidades em contrato para Hospital Municipal

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, parcialmente, a denúncia contra o prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino de Oliveira, por irregularidades no contrato de organização social para gerenciar o Hospital Municipal de Simões Filho. Cabe recurso da decisão. 

A denúncia foi apresentada pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves, que acusou o prefeito de ter cometido as seguintes irregularidades: não ter numerado o processo administrativo relativo ao chamamento público; não ter realizado a devida pesquisa de mercado; não ter submetido o processo administrativo ao órgão de controle interno; não ter republicado – com reabertura de prazo – o edital do chamamento público após modificação num de seus itens; e não ter apresentado o ato de nomeação da comissão julgadora.

O chamamento público foi realizado em 2019, com contrato estimado em mais de R$42 milhões. O conselheiro Nelson Pelegrino, relator do processo, determinou que o gestor não promova a prorrogação do contrato de gestão proveniente do chamamento, e que seja realizada uma nova licitação. O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades.

O Hospital Municipal de Simões Filho (HMSF) está sendo administrado pela Fundação da Associação Bahiana de Medicina (Fabamed) desde o dia 31 de dezembro de 2019.