Fachin e Barroso votam a favor de manter ‘superpoderes’ do TSE

Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor de manter em vigor a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aumenta o poder de polícia da Corte e prevê a remoção de fake news de redes sociais em até duas horas. O caso é analisado no plenário virtual do STF, com encerramento previsto para esta terça-feira (25).

O pedido foi enviado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que questionou a resolução do TSE sob o argumentos de que a Corte “invadiu a competência legislativa da União sobre direito eleitoral” e de que as “normas impugnadas ferem a liberdade de manifestação do pensamento”.

O relator da ação no STF, o ministro Edson Fachin, disse em seu voto não considerar que o Tribunal Superior Eleitoral “exorbitou o âmbito da sua competência normativa, conformando a atuação do seu legítimo poder de polícia incidente sobre a propaganda eleitoral”. O voto de Fachin foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

– A disseminação de notícias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a força de ocupar todo espaço público, restringindo a livre circulação de ideias – justificou Fachin.

Aprovada na última quinta-feira (20), a resolução do TSE prevê, entre outros pontos, que as redes sociais retirem as fake news do ar em até duas horas – e não em 24 horas, como era antes. Além disso, a Justiça Eleitoral fica autorizada a agir de ofício caso o conteúdo seja sabidamente inverídico, já julgado por colegiado e republicado em outros sites.