Debate discute o nome social no novo modelo da Carteira Nacional de Identidade

A retificação de prenome e gênero é uma conquista de homens e mulheres trans depois de anos de luta pelo direito pleno à cidadania. Entretanto, o novo modelo da Carteira Nacional de Identidade ainda não respeita esse direito de maneira plena. Por isso, nesta sexta (4), a partir das 9h30, acontece um debate sobre o assunto no auditório do Casarão da Diversidade, na Rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho. O evento é realizado pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT. 

Apesar de reservar um espaço para o nome social, o novo modelo da Carteira Nacional de Identidade destaca em primeiro plano o nome original da Certidão de Nascimento, ignorando o que é assegurado pelo provimento normativo número 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e na contramão do entendimento do próprio Tribunal de Justiça, que ratificou a decisão já em 2022. 

Mais que um simples debate, o evento promove uma aula sobre direitos e cidadania. A programação conta com as presenças de Leonardo Caldas, membro da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ba); da assessora do Ministério Publico, Karen Baraúna, representando o Ministério Público Estadual; do Defensor Público Adriano Oliveira; do coordenador do CPDD, Renildo Barbosa; além de Ila Williane Barros de Almeida, mulher trans e estagiária de direito do próprio CPDD.

O debate será aberto a todos, todas e todes que tenham interesse em temas como Cidadania Plena e Direitos da População LGBT, em especial de homens e mulheres transgêneros. O CPDD é um instrumento da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, gerido pela Instituição Beneficente Conceição Macêdo.