Multa do TSE ao PL pode atingir salário de Bolsonaro em 2023

A punição aplicada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoal (TSE), Alexandre de Moraes, à coligação de Jair Bolsonaro, que apresentou uma ação golpista contra o resultado das eleições, pode atingir o salário do atual presidente a partir de 2023, quando ele será bancado pelo PL após deixar o cargo. 

Moraes multou os partidos da coligação (PL, PP e Republicanos) no valor de R$ 22,99 milhões por entrarem com ação pedindo a anulação de 59% das urnas usadas no segundo turno sem embasamento em fatos. Na mesma ação, ele ordenou o bloqueio dos fundos partidários, bem como a suspensão de novos repasses até que o valor seja depositado em conta judicial. 

A grande questão é que fundos partidários não podem ser usados para pagar esse tipo de multa. Com isso, os partidos precisam buscar recursos a fim de quitar as multas. 

Ao mesmo tempo, o PL prometeu pagar um salário (fala-se em algo entre R$ 33 mil e R$ 39 mil mensais) a Bolsonaro como presidente de honra do PL, além de custeio de estrutura e advogados. 

Multa imposta pelo TSE

O PL pediu a anulação de 59% das urnas apenas no segundo turno alegando problemas no registro de votos nos equipamentos fabricados antes de 2020, sem qualquer prova. No mesmo dia, Moraes emitiu um despacho dizendo que a solicitação deveria conter também a anulação dos votos nos dois turnos. Ou a petição seria desconsiderada. 

O partido, que elegeu a maior bancada na Câmara dos Deputados na próxima legislatura, com 99 parlamentares, além de oito senadores, não teve interesse em anular o primeiro turno, em que as mesmas urnas foram utilizadas. 

Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira, 23, o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o magistrado condenou que o partido comandado por Valdemar da Costa Neto a pagar uma multa de R$ 22 milhões.

O ministro justificou a rejeição do pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa como punição por identificar, na conduta dos partidos, "litigância de má-fé".

O presidente do TSE, em sua decisão, cita nominalmente Valdemar Costa Neto e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, contratado pelo partido para fazer a auditoria. A determinação tem consequências aos partidos PP e Republicanos por fazerem parte da coligação derrotada em segundo turno.