Com resistência da Câmara, prazo para aprovação da PEC preocupa

Depois de uma primeira semana de tramitação no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição chegou à Câmara dos Deputados e, sem a mesma receptividade, enfrenta obstáculos para obter aprovação.

Entre os deputados o entrave continua sendo o valor solicitado e o prazo de validade do projeto. Parlamentares de Centro e de Direita acreditam que a liberação de cerca de R$ 100 bilhões seriam suficientes para manter o benefício do Bolsa Família em R$600, caso contrário a emenda pesaria diretamente sobre os caixas da União.

A proposta, com o objetivo de abrir espaço no Orçamento de 2023 para cumprir projetos de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), previa originalmente um investimento R$ 175 bilhões fora do teto de gastos por quatro anos. Reduzido pela metade após negociações com os senadores, a PEC chega à Câmara, onde encontra resistência, como um projeto de dois anos.

A equipe de Transição agora corre contra o tempo e tenta convencer os congressistas a validarem o texto o quanto antes. Qualquer tipo de modificação na proposta forçaria seu retorno ao Senado para nova votação e atrasaria ainda mais o prazo para análise da PEC, que deve acontecer antes da votação das diretrizes orçamentárias e o recesso Legislativo previsto para 23 de dezembro.

O relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB), espera a conclusão das negociações para fechar o documento, que prevê o fluxo de arrecadação, gastos e investimentos para o próximo ano.