Câmara Municipal de Salvador aprova projeto que cria política para distribuição de cannabis medicinal através do SUS

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 172/2021, que cria uma política municipal para distribuição de cannabis medicinal através do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi criado pelo vereador André Fraga (PV) e aguarda decisão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para ser sancionado.

O objetivo da política municipal, instituída pelo projeto, é permitir que famílias com menor poder aquisitivo consigam ter acesso aos medicamentos feitos com cannabis medicinal. No PL estão inclusos medicamentos que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC), que deverão ser concedidos conforme prescrição médica. O programa será administrado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e torna obrigatória também a distribuição em unidades privadas de saúde ou conveniadas ao SUS.

Além da distribuição gratuita da medicação, o projeto também ressalta a importância de parcerias técnico-científicas com o poder público, para incentivar a realização de estudos e pesquisas sobre os usos terapêuticos e tradicionais da cannabis e de seus derivados.