STJ dá andamento a ação da Itália que pede execução da pena de Robinho no Brasil

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Htereza de Assis Moura, afirmou que o pedido da Justiça da Itália para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil atende a requisitos da Constituição e, por isso, due andamento no processo que pode levar o ex-jogador à cadeia.

Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem em Milão. “Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”, afirmou a presidente do STJ.

A ministra ainda citou um caso precedente de cidadão brasileiro condenado por outro país e que cumpre pena no Brasil, de acordo com o jornal “Estado de S. Paulo”.

O governo italiano encaminhou pedido de execução de pena em janeiro. Na última quarta, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo já foi iniciada.

“O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, escreveu no Twitter.

A Justiça italiana fez o pedido já que não há a possibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, já que a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros.