Governo Bolsonaro quis ampliar isenção de imposto de importação para até US$ 100

No último ano de governo Jair Bolsonaro (PL), 2022, a Secretaria de Comércio Exterior e a Receita Federal avançaram em uma discussão para aumentar de US$ 50 para US$ 75 ou até US$ 100 o limite das compras isentas de imposto de importação em envios de pessoa física para pessoa física.

A ideia dos órgãos do Ministério da Economia, então comandado por Paulo Guedes, ia no sentido oposto à proposta atual do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de propor o fim dessa isenção. A medida afeta consumidores de lojas virtuais como Shein, Shopee e AliExpress, muito populares entre brasileiros.

A proposta foi abandonada pelo governo Bolsonaro devido à proximidade do fim da administração. Como ela geraria ampla repercussão, sua implementação foi adiada para 2023, em caso de reeleição de Bolsonaro.

O projeto tinha o mesmo princípio do aumento do limite para compras no free shop de US$ 500 para US$ 1.000, anunciado pelo então presidente em 2019. A avaliação da equipe econômica de Bolsonaro era a de que o custo de monitoramento das compras pequenas é elevado, desestimula a atividade econômica e tem pouco efeito na contenção do contrabando, que opera com valores maiores.

À época, a Secretaria de Comércio Exterior elaborou um estudo comparativo que afirmava que o valor de US$ 50 que serve de limite no Brasil é baixo para parâmetros internacionais.

Antes disso, Bolsonaro chegou a escrever em suas redes sociais que não havia possibilidade de aumentar impostos para compras em varejistas asiáticas.