Bolsonaro está fora da urna até 2030

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, advogado do PL, rejeitou a inclusão da minuta e garantiu que na reunião não houve ataque à democracia, apenas o uso do direito à liberdade de expressão em uma “exposição de pontos de dúvidas à comunidade internacional, em evento público, no afã de aprimorar o processo de fiscalização e transparência do processo eleitoral”.

A primeira sessão foi encerrada pelo posicionamento de do Ministério Público Eleitoral, representado pelo vice-procurador eleitoral Paulo Gonet. Ele defendeu a condenação do ex-presidente por transformar a reunião com embaixadores em “ato eleitoreiro” para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022. “O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade (...) A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação”, disse.

Votos

A terça seguinte (27), marcou o início dos votos. O primeiro e único a votar foi o relator. A sessão foi retomada na quinta (29), quando a divergência foi aberta pelo ministro Raul Araújo, que seguiu a linha apresentada pela defesa. Depois votaram Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Uma sessão extra foi convocada para o meio dia de sexta. Nas redes sociais, internautas já antecipavam o resultado dizendo que Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes iriam “almoçar” Bolsonaro. O voto de Carmen foi curto e seco. Ela seguiu o relator e afirmou que a Constituição brasileira estabelece que a normalidade e a legitimidade das eleições devem ser protegidas em relação ao abuso de cargo e função pública, além dos meios de comunicação.

Em seguida, Nunes Marques, embora tenha defendido a Justiça Eleitoral, acompanhou Araújo na divergência. Ele concluiu que a atuação do ex-presidente não teve como objetivo obter vantagens no pleito, tampouco fazer parte de uma tentativa concreta de desacreditar o resultado das eleições. "Não identifico gravidade necessária para condenar", declarou. Apesar disso, o ministro pontuou que "não há dúvidas que a prática discursiva" de Bolsonaro, durante o encontro com embaixadores, se orientou para "difundir suspeitas graves e infundadas acerca da atuação do Tribunal Superior Eleitoral e sistema de votação". Para ele, a reunião mostrou "nítida" finalidade eleitoral, tanto no discurso do então presidente quanto no perfil do evento.

Alexandre de Moraes avaliou que a reunião com os embaixadores teve "claro sentido de destruir credibilidade de sistema de votação" e influenciar o eleitor de que Bolsonaro estaria sendo vítima de uma "conspiração do Poder Judiciário para fraudar as eleições presidenciais em 2022".

O ministro também rebateu as falas do ex-presidente aos embaixadores, classificando-as de “mentira”. E destacou o repúdio da Corte ao "degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos e que propagam desinformação".

Ex-presidente compara decisão à facada de 2018