MPT e governo da Bahia assinam acordo de cooperação contra trabalho escravo

Documento prevê implantação de diversas políticas públicas

17/08/2023 10h27

Por: Keila Abreu Fonte: Correio 24 horas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o governo do estado assinaram um acordo de cooperação técnica que prevê a implantação de uma série de políticas públicas integradas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. A solenidade de assinatura foi realizada nessa quarta-feira (16).

O documento firmado estabelece o compromisso de compartilhamento de informações, realização de estudos, elaboração de estratégias de prevenção e repressão ao trabalho escravo e o incentivo a projetos e pesquisas sobre o tema. O MPT também se dispôs a destinar recursos obtidos com acordos judiciais e termos de ajuste de conduta para financiar ações. Estado e MPT também vão articular instituições que têm atuação relacionada com o tema para a execução de ações conjuntas e coordenadas.

O evento contou com a participação do procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, e do vice-governador Geraldo Júnior, representando o governador Jerônimo Rodrigues.

A parceria entre o estado e o MPT nesse tema vem se fortalecendo nos últimos anos na Bahia. Desde 2015, quando a Comissão Estadual para o Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-BA) foi reestruturada, o governo baiano passou a intensificar sua participação das ações e nas operações de fiscalização, feitas sempre de forma interinstitucional. Além do MPT e do Estado, integram a comissão e as forças-tarefas a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e as polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM).

Por meio da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o acolhimento e o atendimento às vítimas no pós-resgate vem sendo cada vez mais estruturado. Todo trabalhador baiano encontrado em situação análoga à de escravos é cadastrado e segue sob supervisão da rede de assistência social do estado e dos municípios onde residem. Eles recebem apoio para regularização de documentos, para acesso a capacitações profissionais e a recolocação no mercado de trabalho. Também são acompanhados em questões como saúde e moradia. Em alguns casos, as vítimas são acolhidas em abrigos e casas-lares públicos.

Pós-resgate

O principal projeto de atendimento de vítimas do trabalho escravo na Bahia é o programa Vida Pós-Resgate. Trata-se de uma ação feita em parceria pela Universidade Federal da Bahia com recursos destinados pelo MPT. A iniciativa está agregando novos parceiros, como a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Embrapa e o Ministério dos Direitos Humanos.

Juntos, esses órgãos estão viabilizando arranjos produtivos para trabalhadores organizados em cooperativas para a criação de cabras para produção de leite e para corte. O formato prevê a aquisição de terrenos em municípios como Monte Santo e Conceição do Coité e a compra de animais para formação de plantel inicial. Os trabalhadores recebem assistência técnica e capacitação.

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