Governo do Estado publica decreto da Lei Paulo Gustavo

O governo baiano publicou nesta quarta-feira, 6, o Decreto (22.265/2023) que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo (LPG). A assinatura do decreto estadual pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) representa avanço para a garantia das políticas culturais no Estado. É  o maior valor da história da Bahia destinado ao setor cultural.

Com a regulamentação, publicada no Diário Oficial, a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) avança na previsão de disponibilizar R$148 milhões para fazedores e fazedoras culturais, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana.

Nos últimos meses, desde o lançamento da LPG pelo presidente Lula (PT) e pela ministra Margareth Menezes, em maio, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, a gestão estadual atua para a publicação do primeiro marco legal da cultura. A regulamentação visa simplificar os editais e a prestação de contas para projetos na área cultural. 

A aplicação dos recursos será feita com 50% de cotas para população negra e a territorialização em todas as propostas, com o objetivo de alcançar os 27 territórios de identidade da Bahia.

“O Decreto é mais um passo fundamental e definitivo para regulamentar o uso dos recursos previstos pela LPG, garantindo que ele chegue e possa ser executado com segurança por fazedores e fazedoras de cultura de toda a Bahia. Todo este processo de construção está alinhado com os instrumentos de escuta pública que a Secretaria vem fazendo em relação à Paulo Gustavo na Bahia”, ressalta o secretário de Cultura Bruno Monteiro.

O titular da pasta acrescenta que os editais que garantem o aporte financeiro para os agentes culturais serão publicados na próxima semana.  A partir da regulamentação, a Secult-BA conduz os editais sob orientações obrigatórias para a Lei Paulo Gustavo, a exemplo da inserção das pessoas com deficiência na ficha técnica das propostas. Ainda serão aceitas iniciativas com inscrição diferenciada, como em libras e audiovisual, voltadas para  determinados públicos.

No âmbito das escolas públicas, a regulamentação entende as instituições como equipamentos culturais que devem servir à comunidade onde estão inseridas, sendo espaços para o fazer e a prática cultural.