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Política em Foco Brasil
Senado aprova lei que permite criação de 740 novos cargos no Superior Tribunal Militar
Projeto de lei segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
03/11/2023 09h36 Atualizada há 3 anos atrás
Por: Fonte: Correio 24h
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (1º), um projeto de lei que permite ao Supremo Tribunal Militar (STM) criar 740 cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas, nos quadros da Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União.
O PL foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT) e segue para sanção presidencial. Está prevista a criação de 240 cargos de provimento distribuídos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários. Além disso, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.
Como justificativa à proposta está a reposição da força de trabalho e o concurso público realizado pela Corte militar em 2017, cuja validade se estende até 2024.
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