Prefeitura realiza cadastramento para Regularização Fundiária no Açuzinho
O cadastramento de Regularização Fundiária na comunidade segue até quinta-feira (30).
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Mata de São João inicia nesta quarta-feira (29), das 09h às 15h30, na Associação de Moradores do Açuzinho (Litoral), o Cadastramento de Regularização Fundiária na comunidade. Serão atendidos os seguintes locais: Baixada do Jean, Ladeira do Açuzinho e Loteamento Açuzinho.
A regularização dos imóveis visa garantir o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia de bem-estar dos habitantes. O cadastro possibilita a entrega da titularidade e o reconhecimento do imóvel ao proprietário, que assim pode ter acesso a programas de financiamento habitacional ou usá-lo como garantia real pela pessoa.
O cadastramento de Regularização Fundiária na comunidade segue até quinta-feira (30).
Documentação necessária para o cadastro:
• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Certidão de Casamento (se for casado);
• RG e CPF (cônjuge ou companheiro);
• Certidão de Óbito;
• IPTU;
• Certidão de Nascimento (se for solteiro);
• Homologação do divórcio ou separação devidamente averbado na certidão de casamento;
• Documento do imóvel que comprove a posse
• Comprovante de residência
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