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Contas públicas frustram equipe econômica, e governo tem déficit de R$ 230,5 bilhões em 2023

Déficit ocorre quando gastos superam as receitas; valor é maior que o previsto no Orçamento, de até R$ 228,1 bilhões. Para 2024, governo segue perseguindo meta de déficit zero, ou seja, equilíbrio das contas.

29/01/2024 15h54

Por: Redação Fonte: G1

governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhõesem 2023, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). É o pior resultado desde 2020.

O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos --o pagamento de juros da dívida pública não é considerado nesse caso. No sentido inverso, quando as receitas superam as despesas, há superávit.

O valor está acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa déficit de até R$ 228,1 bilhões. Também supera a última projeção, de novembro, que previa um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões.

O resultado também fica acima da "meta informal" do governo. Em janeiro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, o que representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

A instituição responsável por fazer o cálculo consolidado das contas do governo, que é considerado para o atingimento da meta fiscal, é o Banco Central.

Ao contrário do Tesouro, o BC tem outra metodologia e não considera os recursos que não foram resgatados do Fundo PIS/Pasep como receita, o que pode elevar ainda mais o rombo nas contas em 2023. Os dados serão divulgados em fevereiro.

Causas

Segundo o Tesouro, o resultado foi impacto pelo pagamento de precatórios – títulos de dívida decorrente de decisões judiciais das quais o governo não pode mais recorrer.

Em 2023, foram pagos aproximadamente R$ 92,4 bilhões em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro. O Supremo determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em razão da "PEC dos Precatórios", que limitou esses gastos.

Sem considerar o pagamento extraordinário das dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, segundo o Tesouro. Isso representa 1,27% do PIB.

De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também afetou o resultado primário o acordo para compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022.

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