STF forma maioria contra “poder moderador” das Forças Armadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, 1º, para definir os limites constitucionais para a atuação das Forças Armadas no Brasil. Até o momento, seis ministros votaram, todos apontando que a Constituição Federal não prevê “poder moderador” ou “intervenção militar”.

O primeiro a votar foi o relator do processo, o ministro Luiz Fux, na última sexta-feira, 29, afirmando que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

O voto de Fux foi acompanhado no mesmo dia pelo ministro Luís Roberto Barroso e no domingo de Páscoa, 31, pelo ministro Flávio Dino. Nesta segunda, Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes também acompanharam o relator, compondo o placar de 6 a 0.

O julgamento está ocorrendo em plenário virtual, com os magistrados apresentando seus votos no sistema eletrônico do Supremo até a próxima segunda-feira, 8 de abril. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin devem votar nos próximos dias.

A ação foi protocolada pelo PDT, visando impedir que o artigo nº 142 da Constituição Federal seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.