Prefeitura de Mata de São João esclarece ação de demolição em área pública

Na manhã desta quinta-feira (11), a Prefeitura de Mata de São João divulgou ao Mais Região uma nota esclarecendo a recente ação de demolição realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) em uma área pública remanescente do Loteamento Mar Belo. A ação que gerou grande repercussão nas redes sociais, realizada na manhã de terça-feira (9), seguiu uma decisão judicial favorável à reintegração da posse ao município, conforme o processo nº 8001856-69.2022.8.05.0164.

A área em questão está inserida na unidade de conservação Estadual APA do Litoral Norte e possui um significativo remanescente de Mata Atlântica. Desde 2021, a região vem sendo alvo de invasões e atividades irregulares, incluindo loteamentos clandestinos, venda de lotes e desmatamento. Mesmo diante das advertências e processos administrativos registrados, as atividades ilegais persistiram, culminando na decisão judicial e na subsequente ação de demolição.

A medida judicial, além de determinar a desocupação imediata da área, estipula multas diárias por descumprimento e prevê a intervenção da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente. A Prefeitura ressalta que a execução de novas construções na área implicará em crime de desobediência pelo executante, podendo a administração pública responder solidariamente pelo crime de omissão.

Também é destacado que a topografia da área apresenta um declive acentuado e os imóveis foram edificados sem o devido acompanhamento técnico, o que impossibilita a garantia de segurança da ocupação da área, expondo seus ocupantes a uma situação de risco iminente. A Prefeitura reitera seu compromisso com a legalidade e a preservação ambiental, buscando assegurar o bem-estar e a segurança de todos os cidadãos.