Suspeita de fraude às cotas na Lei Paulo Gustavo pode chegar à Justiça

Suspeitas de fraude às cotas raciais em editais de fomento da Lei Paulo Gustavo (LPG) – que prevê a destinação de pelo menos 20% das verbas para pessoas pretas e pardas – podem chegar em breve à Justiça.

A Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (Apan) prepara um relatório com 23 denúncias de fraudes, que será entregue ao Ministério da Cultura até setembro, e não descarta o acionamento simultâneo do Ministério Público para formalizar a investigação.

A organização enviou ofícios às Secretarias Estaduais de Cultura pedindo esclarecimentos, uma vez que são os entes federativos os responsáveis pela execução dos recursos. As respostas serão compiladas e encaminhadas à ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Segundo a Apan, inicialmente está sendo presumida a boa fé dos gestores públicos, na medida em que a Lei Paulo Gustavo é nova, assim como a instrução normativa do ministério que estabelece as cotas raciais. Porém, preocupa a gravidade das suspeitas

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Luísa Martins

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Luísa Martins

Em Brasília, atua há sete anos na cobertura do Poder Judiciário. Natural de Pelotas (RS), venceu o Prêmio Esso em 2015 e o Prêmio Comunique-se em 2021. Passou pelos jornais Zero Hora, Estadão e Valor Econômico

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Suspeita de fraude às cotas na Lei Paulo Gustavo pode chegar à Justiça

Associação recebeu 23 denúncias de irregularidades, prepara "dossiê" ao Ministério da Cultura e não descarta acionar Ministério Público

Ministério afirmou que "quaisquer denúncias relacionadas a possíveis descumprimentos serão apuradas de forma minuciosa, com os encaminhamentos pertinentes que cada caso demandar"

Ministério afirmou que "quaisquer denúncias relacionadas a possíveis descumprimentos serão apuradas de forma minuciosa, com os encaminhamentos pertinentes que cada caso demandar"

10/04/2023 - Marcelo Camargo/Agência Brasil

02/08/2024 às 03:33 | Atualizado 02/08/2024 às 00:14

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Suspeitas de fraude às cotas raciais em editais de fomento da Lei Paulo Gustavo (LPG) – que prevê a destinação de pelo menos 20% das verbas para pessoas pretas e pardas – podem chegar em breve à Justiça.

A Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (Apan) prepara um relatório com 23 denúncias de fraudes, que será entregue ao Ministério da Cultura até setembro, e não descarta o acionamento simultâneo do Ministério Público para formalizar a investigação.

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A organização enviou ofícios às Secretarias Estaduais de Cultura pedindo esclarecimentos, uma vez que são os entes federativos os responsáveis pela execução dos recursos. As respostas serão compiladas e encaminhadas à ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Segundo a Apan, inicialmente está sendo presumida a boa fé dos gestores públicos, na medida em que a Lei Paulo Gustavo é nova, assim como a instrução normativa do ministério que estabelece as cotas raciais. Porém, preocupa a gravidade das suspeitas.

Há editais, por exemplo, que não cumpriram o número mínimo de vagas afirmativas, que não previram bancas de heteroidentificação ou não apresentaram a devida transparência na publicação dos resultados.

A maioria das denúncias está concentrada no Sudeste brasileiro, mas há apontamentos de irregularidades em todas as regiões do país, o que indicaria a dimensão nacional do problema.

Em nota, o ministério afirmou que “quaisquer denúncias relacionadas a possíveis descumprimentos serão apuradas de forma minuciosa, com os encaminhamentos pertinentes que cada caso demandar”.

À CNN, a pasta destacou que as ações afirmativas no âmbito da Lei Paulo Gustavo refletem um compromisso com “políticas públicas cultura

is para promover a diversidade e a representatividade”.

“Por fim, reiteramos nossa disponibilidade para receber novas contribuições que possam aprimorar os instrumentos de monitoramento e fortalecer ainda mais a eficácia e efetividade das políticas afirmativas na LPG”, diz o texto.

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