TCE faz ressalvas e alertas ao aprovar as contas de Jerônimo Rodrigues

Relator do processo, o conselheiro Antônio Honorato não leu o relatório porque fez uma cirurgia nos olhos recentemente. A leitura foi feita por Luciano Chaves, secretário-geral do plenário. O voto do relator foi seguido pelos conselheiros Carolina Matos, Inaldo Araújo, João Bonfim e Gildásio Penedo. Pedro Lino não esteve presente na sessão por questões relacionadas à saúde. O relatório segue agora para ser julgado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O documento aprovado pelos conselheiros da Corte de Contas também constatou uma ausência de informações sobre os repasses realizados por convênios. Os conselheiros ainda apontaram fragilidades no controle da inadimplência nas contas de convênios. “O estado repassa vultuosas somas por meio de convênios e instrumentos congêneres, não havendo a necessária transparência acerca da sua destinação, nem mesmo da sua aplicação”, afirmou Carolina Matos.

A conselheira disse que outro fato “grave” está relacionado à divulgação dos vencimentos dos servidores civis e militares, assim como os proventos dos agentes públicos aposentados e pensionistas no portal eletrônico por parte do Executivo estadual - embora as recomendações sejam feitas pelo Tribunal de Contas do Estado desde 2013. Ela ressaltou que os poderes Legislativo e Judiciário disponibilizam tais informações.

“Em 4 de março de 2024, a auditoria deste tribunal realizou consulta nos portais de transparência de nove estados da região do Nordeste, o que permitiu concluir que apenas a Bahia permanece não disponibilizando página específica para a divulgação do vencimento dos seus servidores”, complementou Carolina.

A sessão plenária foi conduzida pelo conselheiro-presidente do TCE-BA, Marcus Presídio. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, foi a responsável por defender o posicionamento do governo Jerônimo Rodrigues. “E, como usualmente é feito, o Estado se debruçará sobre os apontamentos para melhorar cada vez mais a sua atuação”, destacou.

Também estiveram presentes à sessão o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o auditor-geral do Estado, Luiz Augusto Rocha, o contador-geral do estado, Ilan Oliveira, e representantes do Comando-Geral da Polícia Militar.