Justiça concede liminar contra candidata Jussara Márcia por propaganda irregular

A Justiça Eleitoral concedeu uma liminar contra a candidata do PT à prefeitura de Dias d'Ávila, Jussara Márcia, devido à prática de propaganda eleitoral irregular em vias públicas do município. A decisão, proferida no processo nº 0600261-53.2024.6.05.0186, ordena a retirada imediata dos materiais publicitários instalados de forma inadequada, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Conforme os autos, a representação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou a utilização de recursos de campanha em desacordo com as normas eleitorais vigentes, prejudicando a isonomia entre os candidatos. A liminar foi concedida com base no risco de dano irreparável ao equilíbrio do pleito e na clara violação das regras de propaganda eleitoral.

A Justiça determinou que a candidata providencie, de forma imediata, a remoção dos materiais irregulares, sob a supervisão da Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento, Jussara Márcia estará sujeita ao pagamento de multa diária, conforme estipulado na decisão.

A candidata e sua equipe ainda não se pronunciaram sobre o caso. A medida visa garantir a igualdade de condições entre todos os concorrentes ao cargo de prefeito nas eleições de 2024.

<p><a href="https://www.maisregiao.com.br/envios/2024/08/22/58ee3ea3fc287259028b326448afaa43ad90ced7.pdf">Clique aqui para ver o documento "DECISAO LIMINAR x JUSSARA.pdf"</a></p>