Governo Lula quer criar imposto mínimo para milionários no Brasil

O Ministério da Fazenda está avaliando a implementação de um imposto mínimo para pessoas físicas, com o objetivo de garantir uma tributação mais eficaz da renda dos milionários no Brasil. A proposta está sendo discutida internamente pela equipe do ministro Fernando Haddad, como uma possível contrapartida para viabilizar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5.000, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824. A ideia de um imposto mínimo segue a lógica do Imposto Mínimo Global, que foi introduzido recentemente por meio de uma medida provisória, impondo uma alíquota mínima de 15% para multinacionais com a criação de um adicional à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O imposto mínimo para pessoas físicas milionárias teria uma alíquota entre 12% e 15% sobre a renda. A cobrança seria feita de forma a comparar o valor do imposto mínimo com o que a pessoa já pagou pelo sistema atual. Se o imposto mínimo resultar em um valor maior, a pessoa teria que complementar a diferença no ajuste do IRPF.

O debate sobre essa proposta se intensificou nos últimos meses, e uma das possibilidades é que o imposto mínimo seja aplicado para pessoas com rendas superiores a R$ 1 milhão, atualmente estimadas em cerca de 250 mil pessoas. O governo ainda está avaliando se algumas rendas isentas ficariam fora da base de cálculo.

Além disso, há uma preocupação dentro da equipe econômica para que essa nova cobrança não sobrecarregue a reforma tributária estrutural, que inclui a volta da tributação de lucros e dividendos, juntamente com a redução do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

A correção da faixa de isenção do IRPF para R$ 5.000 pode ter um custo de até R$ 50 bilhões. No entanto, o governo pretende reduzir esse impacto para cerca de R$ 35 bilhões, limitando a isenção apenas às pessoas que realmente ganham R$ 5.000 e evitando sua aplicação para quem está muito próximo dessa faixa.

Em 2024, o governo já aumentou a faixa de isenção para que pessoas com rendimento mensal de até R$ 2.824 não paguem IRPF. No entanto, esse valor ainda está abaixo da promessa de R$ 5.000. O primeiro levantamento da nova faixa de isenção ocorrerá em 2023, após oito anos de congelamento da tabela, e a correção para 2025 ainda não está prevista na proposta de Orçamento.