STF tem 5 votos contra lei que proíbe linguagem neutra nas escolas de cidade do interior de SP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas de Votorantim, cidade do interior de São Paulo.

Relator da ação na Corte, ele teve seu voto acompanhado em seu entendimento pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli. Cristiano Zanin discordou em partes com o relator. A justificativa é de que cabe exclusivamente à União determinar normas gerais que regulamentam o sistema de educação no país.

O julgamento iniciou na última sexta-feira (8) através do plenário virtual da Corte, na última sexta-feira (1º) e deve seguir até a próxima segunda-feira (11). Faltam votar André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.

A ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi movida através da Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). A lei municipal foi promulgada em maio de 2023 e é de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PL) e do ex-vereador Thiago Schiming (PSDB).