A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na última quarta-feira (27), o transporte de botijão de gás em motocicletas sem o auxílio de um sidecard — dispositivo de única roda acoplado à motocicleta.
Agora, a medida deve seguir diretamente para o Senado. Só será feita a análise no plenário da Câmara caso haja algum recurso.
De acordo com o texto do ex-deputado Franco Cartafina (PP-MG), caso a proposta vire lei, poderão ser transportados nas motocicletas até dois botijões de gás de cozinha com 13 kg ou dois galões com 20 litros de água mineral. Para isso, as mercadorias precisam estar em suportes específicos para o tipo de carga.
Em sua justificativa, Cartafina diz que “os limites atuais praticamente inviabilizam a motocicleta para o transporte de água e gás de cozinha”.
“Em morros ou vielas estreitas, veículos com sidecar não têm condições de trafegar”, prossegue.
O relator na CCJ, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), foi favorável ao texto.
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