Lei para proibição do uso de aparelhos eletrônicos nas escolas é aprovada por Câmara de Salvador

O projeto de lei (PL 302/2023) que proíbe o uso de celulares nas escolas de Salvador foi aprovado. O PL passou pela Câmara de Vereadores da cidade, foi votado e aprovado nesta terça-feira (17). Após a aprovação, o próximo passo é seguir para administração municipal.

O PL é de autoria do vereador André Fraga (PV) e proíbe o uso de qualquer dispositivo eletrônico com acesso à internet nas salas de aula e demais áreas das escolas. Caso a medida seja sancionada pelo prefeito, ela valerá para as escolas públicas e privadas, indo da educação infantil até o ensino médio.

A exceção para o uso desses dispositivos será para atividades com objetivos pedagógicos. Os alunos com deficiência ou condições de saúde que necessitem de acompanhamento médico também terão passe livre para utilização dos celulares, desde que se comprove a necessidade e o uso seja autorizado pelos pais ou responsáveis.

De acordo com o texto do PL, as escolas deverão colocar placas informando sobre a proibição, detalhando as regras de uso, e punir os infratores conforme regulamento próprio ou cartilhas. Os celulares poderão ser guardados nas mochilas dos alunos, em modo silencioso ou desligados.