Prefeitura de Lauro de Freitas decreta estado de emergência e calamidade financeira

Gestão afirma que nova gestão assumiu governo em estado de grave comprometimento financeiro.

08/01/2025 12h32

Por: Redação Fonte: G1

A Prefeitura de Lauro de Freitas decretou estado de emergência e calamidade financeira pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A medida foi publicada pela prefeita Débora Regis (União Brasil), na manhã desta quarta-feira (08).

No documento, a prefeitura afirma que a nova gestão assumiu a gestão municipal em estado de grave comprometimento financeiro, caracterizado pela falta de informações adequadas e pela falta de recursos para pagar compromissos como o salários de servidores, no valor de R$ 42 milhões, referente ao mês de dezembro de 2024.

De acordo com a gestão atual, a existência de dívidas previdenciárias decorrentes de contribuições patronais e retidas dos servidores maior que R$ 50 milhões desde setembro de 2024, gerando grave inadimplência fiscal e previdenciária.

Além disso, a gestão municipal descobriu que uma dívida a curto prazo que já supera R$ 150 milhões.

Durante a vigência do estado de emergência e calamidade financeira, o Poder Executivo poderá:

realizar contratações diretas emergenciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a implementação de medidas necessárias ao enfrentamento da situação de calamidade financeira;
apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2024 e anos anteriores e que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais;
autorizará a imediata retomada do pagamento dos compromissos que possuam o correspondente suporte financeiro;
os órgãos municipais deverão reduzir em pelo menos 30% suas despesas com cargos em comissão, funções de confiança ou equivalentes.

Na manhã desta quarta-feira, servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas realizam um protesto em frente ao Centro Administrativo (Calf), no bairro Jardim do Jockey. A categoria cobra o pagamento de salários atrasados referentes a dezembro de 2024.

Em nota, a prefeita Débora Regis informou que se reuniu com o gestor da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Ricardo Gois, para traçar alternativas para pagar os salários atrasados.

"A Prefeitura de Lauro de Freitas está tomando as medidas administrativas cabíveis, e buscando meios para solucionar o problema o mais breve possível. A gestora do executivo lamenta os transtornos causados aos servidores e ressalta o seu comprometimento de sempre honrar seus compromissos, destacando que os trabalhadores que estão desenvolvendo suas atividades em janeiro do presente ano, terão seus vencimentos pagos em dia", pontuou a gestão municipal.

A prefeitura pedia ainda a compreensão dos servidores e informou que "não está medindo esforços para resolver e normalizar a situação".

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