Projeto proíbe uso de caixas de som nas praias de Salvador; multa pode chegar a R$ 15 mil

Um Projeto de Lei (PL) que propõe a proibição de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador foi protocolado na Câmara de Vereadores, na terça-feira (11). O PL nº 34/2025 prevê multas de R$ 700 para quem desrespeitar a regra, podendo chegar a R$ 1,5 mil em caso de reincidência e até R$ 15 mil em situações graves.

Se a infração for cometida por uma pessoa jurídica, o valor da multa poderá ser multiplicado até por 10. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal e fiscais da prefeitura. A fiscalização pode incluir a apreensão dos equipamentos sonoros.

O projeto foi elaborado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), autor também do PL nº 21/2025, que visa regular a colocação de kits de praia no Porto da Barra.

A exceção à proibição é para vendedores cadastrados que utilizem aparelhos sonoros para divulgar seus produtos, desde que o volume não ultrapasse 75 decibéis.