Aposta de Lula, PL dos motoristas de app completa um ano parado no Congresso

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que busca regulamentar a atuação dos motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, está parado no Congresso Nacional há um ano. A proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de março de 2024, ainda não avançou na tramitação legislativa.

Proposta de Regulamentação

O projeto prevê o enquadramento dos motoristas como trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, estabelece uma contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 27,5%, sendo 7,5% a cargo dos motoristas e 20% das empresas. Também define uma remuneração mínima de R$ 32,09 por hora trabalhada e uma jornada máxima de 12 horas diárias.

Exclusão de Entregadores

Embora tenha sido apresentado como um marco na regulamentação do setor, o projeto não abrange entregadores que utilizam motocicletas e bicicletas, como os do iFood. Isso ocorreu devido à falta de consenso com as empresas sobre as condições de trabalho e remuneração desses profissionais.

Diálogo e Impasse

Na cerimônia de assinatura do projeto, Lula destacou a importância do diálogo entre empresas e trabalhadores para garantir direitos aos motoristas sem inviabilizar o modelo de negócios das plataformas. No entanto, as discussões não avançaram, e em abril de 2024, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, solicitou a retirada da urgência constitucional do projeto, indicando a necessidade de mais debates e ajustes no texto.

Sem consenso e sem previsão de retomada das discussões no Congresso, o futuro da regulamentação dos motoristas de aplicativo segue incerto, deixando milhares de trabalhadores sem uma definição clara sobre seus direitos e deveres no setor.