Após cancelamento em massa do Minha Casa Minha Vida, Câmara convoca audiência pública

A Mesa Diretora da Câmara Municipal convocou uma audiência pública para a próxima quarta-feira (19), às 14h, com o objetivo de discutir com a população a decisão tomada pelo prefeito Luiz Caetano (PT) que cancela mais de 24 mil inscrições no programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, em Camaçari.

A atitude do prefeito, foi baseada em um parecer emitido pelo Conselho de Habitação da cidade, que considerou apenas 12 caixas contendo 367 inscrições, o que representa apenas 1,52% do total de cadastros realizados no programa. Com base nessa amostragem, todas as demais inscrições foram invalidadas de forma irrestrita, conforme publicação no Diário Oficial do Município de 18 de fevereiro de 2025.

A Mesa Diretora da Câmara é composta pelos vereadores Niltinho (PRD), atual presidente, Dr. Elias Natan (PSDB), vice-presidente, Herbinho (União Brasil), Manoel Jacaré (PP) e Maurício Qualidade (União Brasil), e solicitaram a sessão após as várias reclamações de inscritos no programa, que questionam a decisão do prefeito Caetano. 

De acordo com informações da Câmara Municipal de Camaçari, a audiência pública foi solicitada pela Mesa Diretora para avaliar se a análise realizada até o momento justifica o cancelamento em massa das inscrições, especialmente considerando o grande número de munícipes afetados. O debate também tem o propósito de verificar se a aplicação da recomendação do parecer da SEHAB pode causar prejuízos às pessoas que se inscreveram legitimamente e atenderam aos critérios do programa.

A audiência será aberta ao público e transmitida pelo canal da Câmara no YouTube. Os interessados em enviar perguntas podem fazê-lo pelo WhatsApp (71) 98144-6174.