Senado pode votar até junho PEC que unifica eleições e acaba com reeleição

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que pretende colocar em votação até o meio do ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022. Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta prevê a unificação das eleições municipais e nacionais, acabando com o modelo atual em que os brasileiros vão às urnas a cada dois anos para escolher diferentes cargos políticos.

A proposta estabelece eleições gerais a cada cinco anos para todos os cargos: presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, além de prefeitos e vereadores. Outro ponto de destaque da PEC é o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. A medida também reserva 20% das vagas nas casas legislativas para candidaturas femininas, promovendo maior representatividade de gênero.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou seu novo parecer nesta quarta-feira (3), mas a votação foi adiada para que a CCJ realize três audiências públicas nas próximas semanas. Segundo Otto Alencar, a unificação das eleições traria uma economia significativa aos cofres públicos, reduzindo o número de pleitos e o custo dos fundos eleitorais. "Em quatro anos, temos três eleições, com gastos de cerca de R$ 15 bilhões com fundos eleitorais", destacou o senador à Rádio Senado.

Se aprovada, a PEC será aplicada a partir das eleições de 2030. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de apenas dois anos, permitindo o alinhamento do calendário eleitoral. Para os prefeitos eleitos pela primeira vez nesse ciclo, será autorizada uma única reeleição com mandato de cinco anos, já sob o novo modelo. A expectativa é que a matéria seja votada na CCJ antes do recesso parlamentar e, em seguida, encaminhada ao plenário do Senado.