Câmara quer criar Comissão Permanente de Defesa dos Direitos para PCDs e pessoas com Mobilidade Reduzida

Começou a tramitar na Câmara de Camaçari o Projeto de Resolução Nº022/2025, que altera a Resolução 013/2008 do Regimento Interno da Casa Legislativa, incluindo o inciso XVII, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A matéria foi lida na 9ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira (03) e foi encaminhada para análise das comissões permanentes.

De autoria da Mesa Diretora, a iniciativa mostra a conexão do Legislativo com as demandas relativas a direitos da categoria e é um passo importante para a efetivação da inclusão e da acessibilidade para as pessoas com deficiência na sociedade.

“Apesar dos avanços legislativos nos últimos anos, ainda há desafios significativos que essas pessoas enfrentam diariamente. Com a formação de uma comissão dedicada exclusivamente a esses temas, é possível concentrar esforços para promover ações práticas e eficazes, além de fortalecer o controle social sobre as políticas públicas e sua execução”, explicou o presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD).

Ainda dentro da temática, foi aprovada a Indicação Nº311/2025, de autoria do vereador Luisão (Republicanos), que solicita ao Executivo a reforma do parquinho infantil e a instalação de brinquedos adaptados para portadores de deficiência, na Rua H – Conjunto Habitacional Pardais 2, no bairro do Jardim Limoeiro. Segundo o parlamentar, essa medida irá contemplar um público que merece todo tipo de ações de inclusão, especialmente em uma fase da vida como a infância.