Câmara aprova indicação para criação de Procon Municipal

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada nesta quinta-feira (10/04), foi repleta de pedidos por construções e reformas de equipamentos públicos, incluindo unidades de educação e saúde do município. As intervenções foram solicitadas principalmente em espaços públicos de uso comum da população, incluindo os espaços de circulação como ruas e calçadas, em áreas de lazer e recreação como praças e campos de futebol, e também em áreas de contemplação pelas belezas naturais.

A última indicação aprovada nesta sessão foi a de Nº 407/2025, de autoria da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, e solicitou a criação de um Procon municipal (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Para o vereador e presidente da comissão, Jackson Josué (União), a indicação é de grande relevância para o município.

“É fundamental pelo papel do Procon em proteger e defender os direitos dos consumidores, fiscalizando e aplicando sanções a quem infringe as leis, e buscando solucionar os conflitos entre consumidores e fornecedores”, destacou o parlamentar.