Escolas podem ser obrigadas a informar gravidez de alunas a órgãos superiores

As instituições de ensino públicas e privadas da Bahia podem passar a ser obrigadas a comunicar órgãos superiores sobre a gravidez de alunas menores de 14 anos, segundo indica um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O projeto estabelece que a comunicação deve ser feita, preferencialmente de forma simultânea, ao Ministério Público da Bahia, à Delegacia de Polícia Civil, ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal de Educação e aos órgãos de assistência social envolvidos. O texto também determina que as escolas devem manter o sigilo e a privacidade da estudante, proibindo a exposição de sua identidade fora do âmbito institucional necessário.

Na justificativa, o autor do projeto afirma que a medida visa a proteção da infância e da adolescência, além de incentivar a atuação conjunta dos setores educacional, social e jurídico.