Procon-Ba participa de Audiência Pública que discute implantação do órgão em Camaçari

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) participa na segunda-feira (28), às 14h, de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, Com o objetivo de debater a implantação do Procon Municipal de Camaçari.

O ato será aberto ao público e contará com a participação de cidadãos, representantes do Procon-Ba, Ministério Público, órgãos públicos e entidades civis. A proposta é promover um espaço democrático de debates, para a troca de experiências e construção coletiva de soluções voltadas à efetiva criação da unidade de defesa do consumidor no município.

O evento é uma parceria entre o Ministério Público do Estado da Bahia
(MP-BA), por meio do Centro de Apoio às
Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), e os Poderes Executivo e Legislativo locais. O Procon-Ba é um órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

O Procon Municipal foi aprovado em sessão da Câmara através da Indicação n° 407/2025, feita pela Comissão Defesa do Consumidor e Contribuinte, composta pelos vereadores Jackson Josué (União), que preside o colegiado, Vagner Bispo
(PSB) e Sales Brito (PSD).