Vetos do Executivo a projetos de lei do Legislativo marcam a sessão desta terça

A 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada nesta terça-feira (13/05), foi marcada pela leitura de 40 mensagens de veto — parciais e totais — emitidas pelo Executivo a projetos de lei do Poder Legislativo. Todos os vetos, datados dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. As matérias também poderão ser enviadas às comissões temáticas da Casa, quando necessário.

Entre essas matérias, estão duas que pertecem a ex-vereadores da Casa, destacando a mensagem de Veto Total nº 020/2021, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do ex-vereador Júnior Borges (União), o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético e a mensagem de Veto nº 015/2022, referente ao Projeto de Lei nº 012/2021, da ex-vereadora Professora Angélica (PP), que dispõe sobre a manutenção de profissionais de Psicologia nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede pública de Camaçari.

A Mensagem de Veto Total nº 021/2021, ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do vereador Tagner Cerqueira (PT), que trata da afixação das listas de medicamentos em estoque, para consulta pelos usuários, nas unidades de saúde vinculadas ao SUS no município de Camaçari, também foi vetado.

Na última quinta-feira (08), a 15ª Sessão Ordinária foi suspensa após uma longa reunião a portas fechadas entre o presidente da Casa, Niltinho Maturino (PRD), e os vereadores. Após a reunião Dudu do Povo (União), Dr. Samuka (PRD) e Manoel Jacaré (PP) anunciaram oficialmente o rompimento com o presidente da Câmara, formando a bancada independente.