Câmara realizará audiência pública sobre o Maio Laranja

A Câmara de Camaçari realizará, na terça-feira (27), a partir das 14h, Audiência Pública para tratar sobre o “Maio Laranja”, campanha que dedica o mês ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O debate é uma iniciativa da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da Casa Legislativa.

A Comissão, presidida pelo vereador Maurício Qualidade (União), e que tem como relator o vereador Kaique Ara (PT) e como membro Manoel Filho (PL), destaca que é preciso proteger crianças e adolescentes, conforme determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O mês de maio é nacionalmente conhecido como Maio Laranja, bandeira que deve ser defendida, visando informação e compromisso permanente com a proteção total e preservação dos direitos das crianças e adolescentes.

O dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000 e também pela Lei 14.432/2022. A escolha desta data é em memória do Caso Araceli, um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. Este crime, apesar de hediondo, ainda segue impune.