Defesa de Jair Bolsonaro se diz surpreendida com prisão domiciliar e anuncia recurso

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou surpresa com a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4). Os advogados afirmam que Bolsonaro não descumpriu as medidas cautelares impostas e que a fala em vídeo durante manifestação não configura ato criminoso. A defesa informou que apresentará recurso contra a decisão.

Bolsonaro teve a prisão domiciliar determinada por Moraes após suposto descumprimento da ordem que proibiu o uso de redes sociais próprias ou por meio de terceiros. Essa restrição foi imposta há cerca de 10 dias, no contexto de inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.

Na nota oficial, assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha e Bueno Daniel Tesser, a defesa destacou que a frase proferida por Bolsonaro durante a manifestação em Copacabana: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, não pode ser interpretada como descumprimento da medida cautelar nem como ato criminoso.

Além da prisão domiciliar, a decisão de Moraes inclui proibição de visitas e apreensão de celulares na residência de Bolsonaro. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreendeu um aparelho no local.

Na decisão, Moraes aponta que Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens que indicam “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Uma dessas publicações ocorreu no domingo (3) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), repercutindo atos pró-Bolsonaro pelo país.

O ministro já havia negado pedido de prisão preventiva, avaliando em 24 de julho que o descumprimento de medidas pelo ex-presidente foi uma “irregularidade isolada”, mas advertiu que nova transgressão resultaria em prisão imediata.

Os advogados ressaltaram que, conforme a última decisão, Bolsonaro não estava proibido de conceder entrevistas ou discursar em eventos públicos e que ele cumpriu rigorosamente essa determinação. Por fim, informaram que apresentarão recurso cabível contra a prisão domiciliar.

Leia a íntegra da nota da defesa:

"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.

Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.

A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.

A defesa apresentará o recurso cabível.

Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser"