Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos

Após a oposição desocupar o plenário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (7), de forma simbólica, o projeto de lei que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente, R$ 3.036. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta tem o mesmo teor de uma medida provisória enviada pelo governo, em abril, e que perde validade na segunda-feira (11). O texto ajusta a primeira faixa de isenção, garantida a trabalhadores de menor renda, conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.

A sessão foi realizada depois de acordo com integrantes da oposição, que ocupavam o plenário da Casa desde terça-feira (5). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), negociou com o grupo nos últimos dias, mas já havia inclusive anunciado que realizaria uma votação “temporariamente em sistema remoto” para evitar que a pauta legislativa fosse paralisada.

A oposição ocupava o plenário como protesto pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo também cobra o avanço de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, o relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

Antes da votação desta quinta, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira.

Na Câmara, o plenário aprovou o texto no fim de junho com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele também é relator de outro projeto sobre o IR que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil — a matéria é prioritária para o governo. Essa proposta ainda aguarda análise do plenário.