AL-BA analisa projeto que cria meia passagem intermunicipal para estudantes

A proposta que cria o Programa Estadual de Meia Passagem Intermunicipal para Estudantes começou a ser discutida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Apresentada pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), o Projeto de Lei visa diminuir o alto custo das viagens para quem depende do transporte entre municípios para estudar.

A ideia é que alunos de graduação e pós-graduação tenham 50% de desconto nas tarifas de transporte rodoviário regular. O benefício, no entanto, só será válido para pessoas que estudam em cidades diferentes daquelas onde residem, com uma distância de pelo menos 50 km.

Além disso, será necessário comprovar o vínculo com uma instituição de ensino através de um comprovante de matrícula, manter uma frequência mínima de 75% nas aulas e ter posse de um documento estudantil válido.

Caso seja aprovado, o programa deve ser regulamentado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).