Governo Lula prepara envio de dois projetos de lei para regular big techs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o governo enviará ao Congresso dois projetos de lei para regular as big techs, um com foco na regulação de conteúdo e outro na área econômica. As propostas foram elaboradas pelos ministérios da Justiça e da Fazenda, além da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

O projeto sobre conteúdo mira plataformas com mais de três milhões de usuários, impondo regras mais rígidas, enquanto as menores terão obrigações mais leves.

Já a proposta econômica é direcionada às gigantes como Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal. Lula também pretende articular o envio com os presidentes do Senado e da Câmara para garantir apoio às propostas.