Se condenado, Bolsonaro deve ir para prisão domiciliar, diz especialista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até segunda-feira (25) para se manifestar sobre os esclarecimentos aprestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação aos descumprimentos de medidas cautelares. Em entrevista à CNN, Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, avalia que houve descumprimento das medidas impostas.

Apesar desta constatação, Sampaio considera que não há motivos para uma progressão da cautela penal para prisão em estabelecimento prisional. O especialista destaca que Bolsonaro tem 70 anos e apresenta comorbidades significativas, sugerindo que o controle pode ser mantido com recursos tecnológicos em sua residência.

Ação penal e possível condenação

O processo em questão envolve cinco acusações em concurso material: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público da União e deterioração do patrimônio tombado. Por envolver pessoas com prerrogativa de foro no STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo ex-ministros de Estado e o ex-comandante da Marinha, a ação tem caráter definitivo na corte.

Sampaio explica que, após o julgamento, havendo pequena chance de embargos infringentes, a decisão se tornará definitiva e irrecorrível, com cumprimento imediato da pena. O especialista ressalta que a condenação pode ocorrer em relação a todos ou apenas alguns dos crimes imputados.

Em sua avaliação, considerando o precedente do caso do também ex-presidente Fernando Collor de Melo e as condições de saúde apresentadas, existe a possibilidade de que, em caso de condenação, a pena seja cumprida em regime domiciliar, com o devido monitoramento e restrições de comunicação.