Relator diz que apresenta relatório contra PEC da Blindagem na quarta (24

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) confirmou à CNN que apresentará parecer pela rejeição da chamada PEC da Blindagem na próxima quarta-feira (24). O parlamentar é o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.

A PEC da Blindagem altera a Constituição para estabelecer proteções legais a parlamentares. O texto dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Vieira foi designado como relator pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).

O eixo principal da proposta é a volta da exigência do aval do Legislativo para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. A proposta também prevê a extensão do foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos políticos e ainda estabelece prazo de 90 dias para análise desses pedidos.

Essa regra estava prevista na Constituição de 1988. Em 2001, porém, foi derrubada pelo Congresso Nacional em razão de críticas de que a norma produzia impunidade. Desde então, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem aval para abrir processos criminais contra parlamentares.

No Senado, a proposta já enfrenta resistência de outros parlamentares. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, na última quinta-feira (18), que daria o rito normal à PEC, ao contrário do que aconteceu na Câmara, onde a proposta foi aprovada sob urgência.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16), a PEC tem gerado repercussão no ambiente digital, com 83% de todas as menções coletadas sendo críticas ao texto, segundo monitoramento da Quaest divulgado neste sábado (20). Neste domingo (21), movimentos de esquerda vão às ruas em protesto contra a proposta e ao projeto de anistia.