Defesa de Collor tem cinco dias para justificar desligamento de tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor esclareça o desligamento da tornozeleira eletrônica usada na prisão domiciliar em Maceió desde abril. A Secretaria de Ressocialização de Alagoas informou que o aparelho ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio.

Moraes também exigiu que a secretaria explique o atraso de cinco meses para comunicar o problema, com prazo de 48 horas para resposta. A medida visa apurar possível descumprimento da determinação judicial, sob risco de prisão preventiva.

Em 2023, o STF condenou Collor por receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas relacionadas a indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. A prisão foi decretada após rejeição de recursos pela defesa.

A defesa pediu prisão domiciliar devido à idade de 75 anos do ex-presidente e suas condições de saúde, que alega Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar.