Caetano reconhece regularidade das inscrições do Minha Casa Minha Vida iniciadas na gestão Elinaldo

A gestão do prefeito Luiz Caetano (PT) gerou apreensão entre os mais de 24 mil inscritos no processo de seleção do programa habitacional do Governo Federal. A preocupação surgiu após alegações de falta de transparência e possíveis irregularidades nas inscrições. Um parecer técnico publicado no Diário Oficial do Município (DOM) apontou problemas, como rendas familiares acima do limite, cadastros de não residentes e supostas falsificações de documentos.

Durante coletiva de imprensa realizada em seu gabinete nessa quinta-feira (23), o prefeito Caetano reconheceu a lisura do processo iniciado pelo ex-prefeito Elinaldo Araújo. A declaração veio após a suspeita levantada na edição do DOM de 18 de fevereiro deste ano, que recomenda a suspensão das inscrições, baseada no parecer do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Camaçari, que analisou apenas 12 caixas, contendo 367 inscrições, o que representa somente 1,52% do total.

A partir deste ponte, as demais inscrições feitas diretamente no sistema do programa habitacional correram o risco de serem invalidadas, o que chegou a colocar em xeque o próprio sistema do Governo Federal, sem levar em conta o rigoroso "pente-fino" realizado pelo Ministério das Cidades, responsável pela seleção final dos contemplados.

O texto publicado no Diário Oficial, assinado pelo gestor da Secretaria Municipal de Habitação de Camaçari (SEHAB), Luiz Roberto Sibié, afirma que: “Diante dos fatos constatados, opinamos pelo cancelamento das inscrições realizadas entre os dias 12 de agosto e 12 de novembro de 2024 e pela abertura de novo processo com igual objetivo”.

Contudo, o próprio secretário Sibié também reconheceu, durante a coletiva, afirma que os profissionais a época  apontados no relatório do Conselho como incapazes por supostamente não fazerem parte da SEHAB à época, atuaram, na verdade, com responsabilidade e transparência.

“Após o fechamento dos cadastros no final de 2024, nenhuma nova inscrição foi aberta. Todo o procedimento vem sendo realizado de forma transparente, dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal, para que as moradias cheguem a quem realmente precisa”, reiterou Sibié.