'OAB da Medicina': Senado aprova projeto que cria exame obrigatório para médicos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que cria o Profimed, exame obrigatório para que médicos recém-formados obtenham registro profissional. A proposta avançou por 11 votos a 9, apesar da forte oposição de universidades, especialistas e do próprio Ministério da Educação, que alertam para riscos de redundância, aumento de custos e desorganização do sistema de avaliação médica.

A aprovação ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais, em votação terminativa - o que permite que o texto siga diretamente para a Câmara após uma rodada suplementar marcada para a próxima semana. Mesmo assim, há articulação de senadores para tentar levar o tema ao plenário antes de enviá-lo aos deputados.

As críticas começaram antes mesmo da votação. A presidente do Confenen, Elizabeth Guedes, afirmou que o Profimed “desorganiza a política pública” e não traz melhorias à formação. “Não tem legitimidade nenhuma”, disse ela, ameaçando recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Anup e o SemeRJ também se posicionaram contra e distribuíram material defendendo o Enamed como o modelo de avaliação mais seguro.

O governo, por meio do MEC, tentou barrar o projeto para manter sua prerrogativa de avaliar cursos e estudantes. O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, classificou o Profimed como ineficaz e prejudicial. “Esse exame de ordem desvirtua completamente a função, é inconstitucional […] Não melhora a formação, acaba só punindo o recém-formado e sua família”, afirmou.

Ainda assim, o texto, relatado por Dr. Hiran (PP-RR) e de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), avança com a previsão de que o Conselho Federal de Medicina aplique a prova. O projeto também oficializa o Enamed, exame do MEC aplicado no 4º e 6º ano do curso, mas que não substituirá o novo teste profissional.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) tentou impedir a criação do Profimed com um voto separado que mantinha apenas o Enamed como avaliação oficial, mas foi derrotado.