Lula veta integralmente PL que reduz penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que previa a redução de penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi formalizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, realizada em referência aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O veto presidencial, no entanto, ainda pode ser analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores têm a prerrogativa de manter ou derrubar a decisão. Para a derrubada, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta do Legislativo.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado e estabelecia mudanças na execução das penas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de vandalismo registrados em janeiro de 2023. Entre os pontos previstos estavam a aceleração da progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, a redução de até dois terços da pena para vândalos considerados comuns e a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado pelo de tentativa de golpe, em caso de condenação simultânea.

O texto também reduzia de 25% para 16% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para que condenados pelos ataques de 8 de janeiro pudessem progredir ao regime semiaberto.

Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na mesma condição estão Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira. Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar, enquanto Mauro Cid está em regime aberto. O ex-deputado Alexandre Ramagem encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido.

Desde a tramitação do projeto, Lula vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, sob o argumento de que o texto poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas. Caso o veto seja derrubado e o projeto entre em vigor, a norma poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal por partidos políticos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República ou pelo próprio governo.