Reajustes a servidor do Congresso vão custar R$ 790 mi/ano

O reajuste salarial aprovado para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terá impacto estimado de R$ 790 milhões, montante superior à expectativa de receita de 95% dos municípios brasileiros. A medida foi aprovada na tarde de terça-feira (3), em votações aceleradas no Congresso Nacional, após acordo entre lideranças partidárias.

A aprovação da urgência e do mérito dos projetos ocorreu em menos de três horas, com aval de deputados e senadores em plenário. Os reajustes seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os textos preveem aumentos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029, além da criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a até 100% do vencimento básico. Conforme dados enviados pelo governo federal à Lei Orçamentária Anual e aprovados pelo Congresso, o impacto previsto até o fim de 2025 é de R$ 592 milhões na Câmara dos Deputados e R$ 198 milhões no Senado Federal.

Levantamento do g1, com base em dados do Tesouro Nacional extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, indica que 5.526 municípios registraram, em 2024, receita orçamentária inferior ao valor total do reajuste aprovado. Os dados de 2024 foram utilizados porque as informações de 2025 ainda não estão integralmente disponíveis.

Entre esses municípios, nenhum possui mais de 250 mil habitantes. Do total, 83 têm população entre 100 mil e 250 mil pessoas. Juntos, somam 96,6 milhões de habitantes, com média de 18 mil moradores por cidade. Pelo menos 2.625 municípios orçaram receita equivalente a até 10% do valor total do reajuste, cerca de R$ 79 milhões.

Os municípios de Bandeira do Sul, em Minas Gerais, e Quinta do Sol, no Paraná, ambos com população de até 6 mil habitantes, tiveram receita orçada inferior a R$ 10 milhões. Em sentido oposto, o estado do Rio de Janeiro concentrou proporcionalmente o maior número de municípios com receita superior a R$ 790 milhões, com 26 das 91 cidades. São Paulo aparece em seguida, com 71 municípios. Seis estados tiveram apenas um município acima desse patamar e outros quatro registraram apenas dois.