Iphan aponta falhas em relatório e não concede aval à licença de instalação da Ponte Salvador-Itaparica

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu não conceder anuência à licença de instalação da Ponte Salvador-Itaparica após identificar falhas no Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial apresentado pela concessionária responsável pelo empreendimento. A decisão consta no Parecer Técnico nº 22/2026, publicado em 26 de janeiro.

Segundo o órgão, a documentação apresentada não cumpre exigências legais e técnicas necessárias para essa etapa do licenciamento. Para a emissão da anuência, o empreendimento deve detalhar medidas de mitigação e compensação destinadas à proteção de bens culturais potencialmente afetados.

O parecer aponta a necessidade de aprofundamento das pesquisas de campo junto a detentores de bens culturais, ampliação do escopo territorial da investigação para municípios da área de influência do projeto e apresentação de matrizes de impacto específicas, com justificativas metodológicas. Também foi solicitada a definição de medidas de mitigação e compensação cultural construídas de forma participativa com comunidades e associações representativas.

Entre os bens culturais citados como potencialmente impactados estão o samba de roda, a capoeira, o ofício das baianas de acarajé, a Feira de São Joaquim, a Festa do Bonfim, as matrizes do forró, as parteiras tradicionais, comunidades de terreiro, o Carnaval de Maragogipe e os saveiros da Baía de Todos os Santos.

O instituto destacou que a Feira de São Joaquim, embora não seja tombada, está em processo de instrução para registro como Patrimônio Cultural Imaterial. “Nesse contexto, o bem cultural requer atenção do Iphan quanto à preservação de sua integridade, especialmente diante da implantação de empreendimentos em sua área de ocorrência”, informou o órgão.

O documento também ressalta divergência quanto à área de influência considerada nos estudos. Enquanto o Estudo de Impacto Ambiental aprovado junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) reconhece 16 municípios, o relatório apresentado pelo consórcio restringiu a análise a cinco cidades.

Em nota, a Secretaria do Sistema Viário Oeste (SVPonte) informou que o parecer resultou na notificação da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, responsável pelos procedimentos necessários à obtenção da licença. “A empresa foi formalmente notificada e está adotando as providências necessárias para atendimento às exigências apresentadas pelo órgão”, declarou. A concessionária afirmou que o processo de licenciamento segue os trâmites legais e que as complementações solicitadas estão sendo providenciadas.