Rompimento de Coronel com governo pode provocar troca na Agerba e gerar nova polêmica sobre indicação política

A recente reconfiguração política envolvendo o senador Angelo Coronel (PSD) e seu distanciamento do governo estadual comandado pelo PT já começa a produzir reflexos na estrutura administrativa da Bahia. Um dos pontos mais sensíveis dessa movimentação seria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão estratégico responsável por fiscalizar concessões e regular serviços públicos essenciais no estado.

Segundo apuração do Mais Região, circula nos bastidores do governo a possibilidade de mudança na direção executiva da agência. A articulação política estaria ligada à nova correlação de forças após o rompimento político de Coronel com o grupo governista e sua aproximação com o campo liderado por ACM Neto (União Brasil).

Fontes ouvidas pela reportagem indicam que um novo nome já estaria sendo cogitado para assumir o comando da autarquia. A eventual indicada seria a esposa do deputado estadual Gabriel Nunes, o que reforça a leitura, entre interlocutores do governo e da oposição, de que a disputa pela Agerba envolve rearranjos políticos dentro da máquina estadual.

Questionamentos jurídicos

A possível nomeação, no entanto, já desperta questionamentos no campo jurídico.

O artigo 15 da Lei Estadual nº 7.314/1998, que criou a Agerba, estabelece que os dirigentes da agência reguladora devem possuir reputação ilibada, formação compatível e experiência profissional mínima de cinco anos na área de atuação da autarquia.

Fontes consultadas pela reportagem afirmam que a indicada não possuiria o tempo mínimo de experiência técnica exigido pela legislação. Caso a nomeação seja formalizada sem o cumprimento desse requisito, especialistas apontam que o ato administrativo poderá ser contestado por ilegalidade e até mesmo anulado, seja por via administrativa ou judicial.

Em cargos de direção de agências reguladoras, os critérios legais são considerados condicionantes obrigatórios para a validade da nomeação, justamente para evitar a politização de órgãos que desempenham função técnica e regulatória.

Denúncia já chegou ao TCE

A atual direção da agência já foi alvo de questionamento formal junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), conforme denúncia apresentada anteriormente sobre critérios de indicação para cargos estratégicos no órgão.

Esse histórico aumenta a pressão sobre eventuais novas nomeações e reforça a atenção de órgãos de controle sobre o cumprimento das exigências legais previstas na legislação estadual.

Resistência interna

Além da controvérsia jurídica, a possível mudança também enfrenta resistência dentro da própria agência.

Servidores efetivos e comissionados ouvidos pela reportagem relataram um ambiente de insatisfação e apreensão diante da possibilidade de uma indicação considerada política para um cargo técnico.

De acordo com relatos internos, há preocupação de que a eventual nomeação comprometa a estabilidade institucional da autarquia, responsável por regular áreas sensíveis como transporte intermunicipal, concessões rodoviárias e fiscalização de serviços públicos.

Disputa política em curso

A Agerba ocupa uma posição estratégica dentro da estrutura do Estado, tanto pelo impacto econômico de suas decisões quanto pela fiscalização de contratos e serviços públicos essenciais.

Diante desse cenário, a possível mudança no comando da agência amplia a disputa política por espaços na administração estadual e levanta questionamentos sobre a capacidade técnica da eventual indicada para conduzir um órgão regulador de grande relevância.

Até o momento, não houve manifestação oficial do senador Angelo Coronel, do deputado Gabriel Nunes ou do governo da Bahia sobre as articulações envolvendo a direção da Agerba.