MPBA abre investigação sobre cobranças em estacionamento do aeroporto de Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou investigação para apurar a cobrança de tarifas no sistema de estacionamento do aeroporto de Salvador, conhecido como “kiss and fly”. A medida foi adotada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e busca verificar possíveis irregularidades no modelo utilizado para embarque e desembarque de passageiros.

O sistema permite que veículos permaneçam gratuitamente por até 10 minutos no meio-fio da área destinada ao embarque e desembarque. Após esse período, o motorista precisa pagar a tarifa correspondente à primeira hora de estacionamento para liberar a saída, no valor de R$ 20.

Segundo portaria publicada nesta segunda-feira (27), a promotoria avalia se a prática compromete a proposta de rotatividade rápida do espaço e se pode caracterizar cobrança indevida ao consumidor. O procedimento também considera reclamações registradas por usuários sobre os valores cobrados no local.

Além das questões tarifárias, a investigação analisa pendências relacionadas à regularização documental da operação, entre elas a ausência de alvará de funcionamento e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Com a abertura do inquérito, a empresa responsável pela gestão do estacionamento deverá prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias. O caso também será acompanhado por órgãos como Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).

A apuração busca esclarecer se o sistema atende às normas de defesa do consumidor e às exigências legais para funcionamento do serviço em um dos principais terminais aéreos do estado.