Justiça determina derrubada de muro que bloqueava acesso à praia em Barra de Jacuípe

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a derrubada de um muro metálico instalado em Barra de Jacuípe, na orla de Camaçari, que bloqueava o acesso de moradores à praia. As informações foram divulgadas pelo Bahia Notícias, parceiro do Mais Região. 

A barreira havia sido instalada pela empresa Patrimonial PP Ltda. em uma área de preservação ambiental e isolava um condomínio com cerca de 320 casas da faixa de areia. A decisão foi concedida no último dia 5 pela desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, relatora do caso, após pedido apresentado pela Associação de Moradores do Condomínio Aldeias do Jacuípe.

Segundo os moradores, o fechamento da passagem provocou uma situação de “confinamento e segregação”, já que o acesso utilizado há décadas foi totalmente interrompido sem aviso prévio ou diálogo com a comunidade.

A magistrada reverteu uma decisão anterior da juíza Marina Rodamilans da Silva, da 3ª Vara de Camaçari, que havia negado o pedido sob a justificativa de que o condomínio não comprovou a inexistência de acessos alternativos até a praia.

De acordo com a ação judicial, o caminho bloqueado atravessa uma área de aproximadamente 24,9 mil metros quadrados entre o condomínio residencial e um complexo turístico da região.

Ainda conforme informações divulgadas pelo UOL, os moradores afirmam que a passagem era utilizada livremente desde a década de 1980 e que representava o único acesso viável das residências até a praia.